(Português do Brasil) DUMPING: TUBOS DE BORRACHA E CILINDROS GNV

February 18th, 2021 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 12/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Circular SECEX/SECINT/ME nº 5, de 11/02/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 57/2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificadas no subitem 4009.11.00 da NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 82/2020. (Seç.1, pág. 14)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 6, de 11/02/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV, usualmente classificados no subitem 7311.00.00 da NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 81/2020. (Seç.1, pág. 14)

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