(Português do Brasil) DUMPING: VIDROS FLOTADOS

July 27th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 22/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 71, de 20/07/2020.

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121/2014 , alterado pela Resolução Camex nº 56/2018 , que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos. (Seç.1, pág. 12)

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