(Português do Brasil) EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR

April 24th, 2020 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 20/04/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 17/04/2020.

Estabelece o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do 2º adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo. (Seç.1, págs. 4/5)

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