(Português do Brasil) EX´S AUTOPEÇAS

January 20th, 2021 Posted by EX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 04/01/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 138, de 31/12/2020.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 14/19)

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 139, de 31/12/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, pág. 19)

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