(Português do Brasil) FORMULÁRIO – INVENTIVOS RELACIONADOS A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

October 4th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 27/08/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria MCTIC nº 4.232, de 22/08/2019.

Reabre, excepcionalmente, o prazo de envio, pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196/2005, das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico -FORMP&D. (Seç.1, pág. 593)

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