(Português do Brasil) Importações de Bens Relacionados à Área Química e Serviços Diretamente vinculados

February 1st, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 27/01/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução CIBES/MCTIC nº 33, de 09/12/2020.

Aprova Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Química e Serviços Diretamente vinculados. (Seç.1, pág. 15)

Resolução CIBES/MCTIC nº 34, de 09/12/2020.

Aprova Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados. Revoga a Resolução CIBES nº 6/2006. (Seç.1, págs. 15/16)

Resolução CIBES/MCTIC nº 35, de 09/12/2020.

Aprova Instruções para Emissão de Declaração de Uso/Usuário Final nas Importações de Bens Relacionados à Área Nuclear e Serviços Diretamente Vinculados. Revoga a Resolução CIBES nº 9/2007. (Seç.1, págs. 16/17)

DOU DE 10/02/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria MCTIC nº 4.448, de 04/02/2021.

Ficam expressamente revogadas as Portarias que menciona, inclusive a nº 181/2016, que dispõe sobre atualização da Lista de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, aprovada pela Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES. (Seç.1, pág. 11)

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