(Português do Brasil) LPCO – EXPORTAÇÃO – ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

July 9th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP, NOTÍCIAS SISCOMEX No Comment yet

23/04/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019.

Informa que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.

Ressalta que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.

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