(Português do Brasil) LPCO IMPORTAÇÃO MAPA – ITENS AGROPECUÁRIOS

October 5th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

 DOU DE 22/09/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa SDA/MAPA nº 91, de 18/09/2020.

Dispõe sobre o uso do Módulo LPCO nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, pág. 3)

COMENTÁRIOS: A RELAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A LPCO MAPA NA IMPORTAÇÃO SE ENCONTRA ABAIXO:

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/importacao-e-exportacao/anexos-in-51/ncm_lpco_importacao.pdf

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