(Português do Brasil) MAPA – Certificado Fitossanitário – CF

April 5th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA No Comment yet

DOU DE 25/02/2019

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa MAPA nº 2, de 22/02/2019.

Altera o art. 36 da IN nº 71/2018, que estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, por solicitação do exportador, e aprova os modelos de formulários, constantes dos Anexos I a VI desta IN. (Seç.1, pág. 1)

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