(Português do Brasil) MAPA- PRODUTOS USO VETERINÁRIOS

September 5th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 18/07/2019

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 17/07/2019.

Prorroga o prazo estabelecido no Art. 4º da IN nº 14/2016, para a adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário. Revoga a IN nº 25/2017, que aprovava normas para importação e exportação de sementes e de mudas. (Seç.1, pág. 5)

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