(Português do Brasil) MAPA – SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

January 10th, 2019 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 19/12/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04/12/2018.

Altera a IN nº 35/2017, que estabelece procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, e dos produtos de uso veterinário que as contenham. (Seç.1, pág. 20)

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