(Português do Brasil) PLANILHA DE CÁLCULO PERDIMENTO/ABANDONO VCP

September 14th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 04/09/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 96, de 25/08/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado. (Seç.1, pág. 37)

 DOU DE 06/10/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 104, de 02/10/2020, da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SP).

Altera a Portaria nº 96/2020  que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado. (Seç.1, pág. 14)

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