(Português do Brasil) PROCEDIMENTO EXPORTAÇÃO DUE X LPCO E OUTROS DOCUMENTOS DE ORGAOS COMO MAPA, MCT, IBAMA ETC

December 23rd, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

 DOU DE 27/11/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 64, de 26/11/2020.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019  que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX. (Seç.1, págs. 19/20)

 

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