(Português do Brasil) PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCIO: ARMAS, MUNIÇÕES, ETC

March 1st, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI No Comment yet

DOU DE 17/02/2021

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.627, de 12/02/2021.

Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030/2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. (Seç.1, págs. 1/4)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.628, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.845/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. (Seç.1, pág. 4)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.629, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.846/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. (Seç.1, págs. 4/5)

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.630, de 12/02/2021.

Altera o Decreto nº 9.847/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. (Seç.1, págs. 5/7)

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