(Português do Brasil) Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA

December 9th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, MULTAS No Comment yet

DOU DE 20/11/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 76, de 18/11/2020.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). (Seç.1, pág. 107)

DOU DE 28/12/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA/SUANA/RFB/ME n° 87, de 23/12/2020.

Altera a Portaria COANA nº 76/2020 , que dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). (Seç.2, pág. 14)

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