(Português do Brasil) REDUÇÃO DE II PARA PNEUS

February 12th, 2021 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 DOU DE 01/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 149, de 27/01/2020.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 36)

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