(Português do Brasil) REDUÇÃO DE PIS/COFINS MEDICAMENTO A BASE DE SULFATO DE ZINCO

April 22nd, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, PIS/COFINS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 09/04/2020 – EDIÇÃO EXTRA

LEGISLAÇÃO: Decreto nº10.318, de 09/04/2020.

Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre os
produtos que menciona. (Seç.1, pág. 1).

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