(Português do Brasil) SIMPLIFICAÇÃO DTA VCP/GRU PARA CNAGA / EMBRAGEM

February 16th, 2021 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 08/02/2021

LEGISLAÇÃO:

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 5, de 02/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto CNAGA – Companhia Nacional de Armazens Gerais Alfandegados Ltda., situado na Av. Nações Unidas, 22.452 – bairro Jurubatuba – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos. (Seç.1, pág. 61)

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 6, de 02/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto CNAGA – Companhia Nacional de Armazens Gerais Alfandegados Ltda., situado na Av. Nações Unidas, 22.452 – bairro Jurubatuba – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. (Seç.1, pág. 61)

Ato Declaratório Executivo SRRF/8ªRF nº 7, de 03/02/2021.

Autoriza a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas “Informação dos Elementos de Segurança” e “Integridade do Trânsito” no sistema Siscomex Trânsito, que tenham como beneficiário e destino do Trânsito Aduaneiro o recinto EMBRAGEN – Empresa Brasileira de Armazéns Gerais e Entrepostos Ltda., situado na Av. Alexandre Mackenzie, 137 – Jaguaré – São Paulo (SP), e que tenham como origem do Trânsito Aduaneiro recinto sob jurisdição da ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos. (Seç.1, pág. 61)

The comments are closed.

Categories

Archives