(Português do Brasil) VIDROS PLANOS

June 15th, 2020 Posted by DUMPING, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

 

DOU DE 04/06/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 35, de 03/06/2020.

Prorroga e torna públicos prazos para conclusão da revisão final da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 69/2019.  (Seç.1, págs. 41/51)

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