Ex Tarifário, Ex automotivo, Alteração na TEC

June 14th, 2017 Posted by Uncategorized No Comment yet

DOU DE 08/05/2017

Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 05/05/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 4)

 

Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 05/05/2017.

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 125/2016, ficam alteradas na forma do Anexo I e II desta Resolução. (Seç.1, págs. 4/5)

 

Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 05/05/2017.

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 5/6)

 

Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 05/05/2017.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 6/7)

 

Legislação: Resolução CAMEX nº 38, de 05/05/2017.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. (Seç.1, págs. 8/15)

 

DOU DE 19/05/2017

Legislação: Retificação – Resolução CAMEX n° 91, de 27/09/2016. 

The comments are closed.

Categories

Archives