IBAMA – IMPORTAÇÃO FAUNA BRASILEIRA E EXÓTICA

September 2nd, 2019 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, NORMAS ADMINISTRATIVAS-IMP/EXP No Comment yet

DOU DE 11/07/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA nº 2.489, de 09/07/2019.

Altera a Portaria IBAMA nº 93/1998, que dispõe sobre a normatização da importação e exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. (Seç.1, págs. 50/51)

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