IBAMA – REVOGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE IMP/EXP NOS AEROPORTOS

July 21st, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/07/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA/MMA nº 1.579, de 10/07/2020.

Revoga a Portaria nº 1.546/2020, que alterou art. 127 da Portaria nº 14/2017 (Regimento Interno), dispondo sobre a execução de atividades de fiscalização das importações e exportações nos terminais de cargas, nos concourses e no terminal de passageiros dos respectivos aeroportos. (Seç.1, pág. 40)

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