LISTA DE AUTOPEÇAS SEM PRODUÇÃO NACIONAL

February 7th, 2020 Posted by LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/02/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 8, de 30/01/2020.

Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX/CAMEX nº 23/2019. (Seç.1, págs. 21/32)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 9, de 30/01/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 102/2018. (Seç.1, pág. 33)

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