LOGÍSTICA REVERSA E DESTINAÇÃO AMBIENTAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

February 18th, 2020 Posted by IBAMA, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU No Comment yet

DOU DE 13/02/2020

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.240, de 12/02/2020.

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305/2010, e complementa o Decreto nº 9.177/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. (Seç.1, págs. 1/9)

 

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