MANUAL ARFMM – RFB

June 3rd, 2014 Posted by AFRMM, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TUDO SOBRE... No Comment yet
Prezados senhores
Com a publicação do Decreto 8257/2014 a RFB passou a administrar a AFRMM.
Assim, elaborou o manual do AFRMM que encontra-se no link abaixo:
CLIEQUE AQUI para MANUAL AFRMM  – RFB

NOTÍCIA SISCOMEX:
02/06/2014  0046  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO AFRMM                      
                          FOI PUBLICADO O DECRETO N} 8.275, DE 29/05/14, O QUAL TRANS-
                          FERE COMPETÊNCIAS DO AFRMM À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
                          NOVA VERSÃO DO SISTEMA MERCANTE ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR

                          DE 02/06/14.


DOU DE 29/05/2014
Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante – FMM, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)

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