MAPA – PROCEDIMENTOS IMP/EXP E LICENCIAMENTO DE AGROTÓXICOS

January 16th, 2019 Posted by EXPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, LI, MAPA No Comment yet

DOU  DE 27/12/2018

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 61, de 24/12/2018.

Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. (Seç.1, págs. 35/39)

 

Instrução Normativa SDA/MAPA nº 62, de 24/12/2018.

Altera a IN SDA n° 26/2017, que estabelece procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins. (Seç.1, pág. 39)

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