Papel destinado a impressão de livros – procedimentos

April 25th, 2013 Posted by REGIME ESPECIAL, REGULAMENTOS E LEIS, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 03/04/2013


Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012 . Revoga a IN RFB nº 1.316/2013 . (Seç.1, pág. 33)

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