RADAR – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DELEX-SP

December 24th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RADAR No Comment yet

DOU DE 23/10/2019

LEGISLAÇÃO:  Ordem de Serviço nº 4, de 18/10/2019, da DELEX/São Paulo (SP).

Altera a Ordem de Serviço DELEX nº 1/2019, que dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no SISCOMEX e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. (Seç.1, pág. 25)

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