RECOF – PRAZO PARA INFO DE ENTRADA FÍSICA NO SISTEMA

December 12th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, RECOF, REGIME ESPECIAL No Comment yet

DOU DE 07/10/2019

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo nº 6, de 23/09/2019, da COANA/SUANA/RFB/ME.

Altera o ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2008 , que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). (Seç.1, pág. 55)

COMENTÁRIOS: Altera prazo para informações das entradas físicas no sistema de RECOF.

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