REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – Dimetilamina e Vacinas

January 3rd, 2019 Posted by CAMEX, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/11/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 87, de 19/11/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as Resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8/2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç., pág.11)

DOU DE 21/11/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 62, de 20/11/2018. Portaria SECEX nº 63, de 20/11/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87/2018.

 

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