REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO – Fios de alta tenacidade

August 20th, 2018 Posted by CÂMBIO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, TEC, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 24/07/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 48, de 23/07/2018.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. Altera para dois por cento, por um período de seis meses a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código 5402.20.00 da NCM (Fios de alta tenacidade). (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 25/07/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 39, de 24/07/2018.

Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 48/2018. Altera o inciso CVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 24)

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