REGIME AUTOMOTIVO – ROTA 2030

November 29th, 2019 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME AUTOMOTIVO, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 20/09/2019

LEGISLACAO:  Portaria SEPEC/ME nº 2.519, de 18/09/2019.

Dispõe sobre o credenciamento de programas prioritários para os fins de que trata a Lei nº 13.755/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera diversas Leis.  (Seç.1, pág. 29)

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