SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE DOSSIE VIDA SITE.

May 20th, 2020 Posted by DESPACHO ADUANEIRO, LEGISLAÇÃO PUBLICADA NO DOU, REGIME ESPECIAL, TRIBUTOS (IMPOSTOS) No Comment yet

DOU DE 14/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/RFB/ME nº 5, de 12/05/2020.

Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. (Seç.1, pág. 38)

COMENTÁRIOS: SERVIÇOS CUJA ABERTURA DE DOSSIÊ PODERÁ SER VIA SITE:

– REQUERIMENTOS REPETRO

– RETIFICAÇÃO SISCARGA / MERCANTE

– ISENÇÃO AFRMM APÓS REGISTRO DI

– RESTITUIÇÃO AFRMM

– DSI PAPEL

– HABILITAÇÃO RADAR

– REQUERIMENTO OEA

– REQUERIMENTO RECOF

– PETIÇÃO AD TEMP/EXP TEMP

– REQUERIMENTO OPERADOR COURIER

– REDARF

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