Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, a isenção ou a restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Em outras palavras, o Drawback permite que as empresas que exportam possam importar ou adquirir, no mercado interno, matérias-primas, insumos ou produtos intermediários sem pagar os tributos devidos desde que esses itens sejam utilizados na produção de bens que serão exportados posteriormente.
Qual o objetivo do drawback?
O objetivo do Drawback é reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Além disso, o regime também estimula a produção nacional de bens que antes eram importados, uma vez que as empresas beneficiárias do Drawback podem adquirir insumos no mercado interno com menor custo.
Existem diferentes modalidades de Drawback, como suspensão, isenção e restituição. Cada uma delas possui suas particularidades e condições específicas para ser implementada. As regras e os procedimentos para a solicitação e concessão são estabelecidos pela Suframa/Secex e Receita Federal do Brasil, para as modalidades de suspensão e isenção, e somente pela Receita Federal do Brasil para modalidade de restituição.
É possível recuperar os impostos pagos dos insumos importados em minhas exportações passadas?
Sim, é possível recuperar os tributos pagos sobre os insumos importados ou adquiridos no mercado interno e utilizados em exportações passadas, isso é feito por meio do regime de Drawback na modalidade isenção ou restituição.
Nessas modalidades, as empresas podem solicitar a isenção ou restituição de tributos pagos na importação de insumos ou na aquisição de materiais no mercado interno, desde que esses itens sejam utilizados na produção de bens exportados e que todos os requisitos estabelecidos pela Suxet/Secex e pela Receita Federal do Brasil sejam cumpridos.
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