Como irá funcionar?
A transição ocorrerá de forma gradual e baseada em tipos específicos de despachos de importação, variando conforme o local e o tratamento administrativo e tributário.
O desligamento da DI já está previsto para outubro de 2024.
Para o despacho de importação via DUIMP, será necessário cadastrar previamente os produtos no Catálogo de Produtos do PUCOMEX com mais detalhes, além das informações habituais.
Será obrigatório fornecer o TIN (Número de Identificação Tributária) do operador estrangeiro. O novo processo vai simplificar procedimentos, incluindo inspeções conjuntas e o uso do mesmo LPCO para vários despachos.