Circular SECEX/MDIC nº 22, de 02/04/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 7/2019, aplicada às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos
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Publicada em 02/04/2025.
Importação nº 031/2025.
Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, comunica que a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.Dessa forma, apresenta-se a lista completa de modelos
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Publicada em 31/03/2025.
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 710, de 28/03/2025.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág.4)
Publicada em 28/03/2025.
Importação nº 027/2025.
O Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade que limitará a quantidade de pedidos de Licença de Importação registrados por minuto, seja pelo mesmo declarante ou para o mesmo importador, nas operações relacionadas a cotas tarifárias
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Publicada em 28/03/2025.
Importação nº 028/2025.
Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº 002/2025, em 31/03/2025 terá início a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex.
Em atendimento ao cronograma disponibilizado, informamos que a partir de 31/03/2025 os protocolos de processos de importação
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Publicada em 27/03/2025.
Portaria SECEX/MDIC nº 389, de 26/03/2025.
Altera as Portarias SECEX nº 377/2024, e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação. (Seç.1, págs.24/25)
Publicada em 27/03/2025.
Circular SECEX/MDIC nº 21, de 25/03/2025.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX nº 12/2019 , aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada pela Circular SECEX
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Publicada em 26/03/2025.
Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025.
Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 116/125)
Resolução – RDC ANVISA nº 969, de 18/03/2025.
Altera a Resolução – RDC nº 8/2014, que autoriza a importação dos medicamentos constantes na lista de medicamentos liberados em caráter excepcional destinados unicamente, a uso hospitalar ou sob prescrição médica, cuja importação esteja vinculada a uma determinada entidade hospitalar e/ou entidade civil representativa, ligadas à área de
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Resolução – RDC ANVISA nº 970, de 19/03/2025.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 88/97)
Publicada em 24/03/2025.
Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 44, de 19/03/2025.
Informa que a redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep de que trata o inciso XI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004, no que tange ao leite, é aplicável apenas ao leite extraído de vacas, consequência de definição estabelecida no art.
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Publicada em 24/03/2025.
Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 43, de 19/03/2025.
Informa que a importação por encomenda envolve, usualmente, apenas dois agentes econômicos, ou seja, o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, que são, respectivamente, o contribuinte e o responsável solidário pelos tributos incidentes. A presença de um terceiro envolvido - o encomendante do encomendante predeterminado
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Publicada em 21/03/2025.
Resolução – RDC ANVISA nº 971, de 20/03/2025.
Altera a Resolução – RDC nº 947/2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da ANVISA. (Seç.1, pág. 72)
Solução de Consulta DISIT/SRRF/4ªRF nº 4.011, de 17/03/2025.
Informa que as espécies de metionina classificadas no Capítulo 29 da NCM fazem jus ao benefício de alíquota zero das Contribuições para o PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação. (Seç.1, pág. 50)
Publicada em 19/03/2025.
Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF nº 38, de 18/03/2025.
Informa que o sindicato que paga ou credita honorários profissionais aos despachantes aduaneiros, sujeitos à retenção de IRRF em cumprimento ao art. 779 do Regulamento - RIR/2018, está obrigado ao envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, conforme o art.
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Circular SECEX/MDIC nº 19, de 18/03/2025.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas, comumente classificadas no subitem 9018.32.19 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 23/41)
Circular SECEX/MDIC
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Publicada em 18/03/2025.
Importação nº 024/2025.
Comunica que a partir de 20/03/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Publicada em 18/03/2025.
Decisão STF ADI 5431.
Ementa: Direito tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Responsabilidade solidária do representante, no país, do transportador estrangeiro pelo recolhimento do Imposto de Importação. Improcedência. (Seç.1, pág. 1)
Publicada em 17/03/2025.
Importação nº 023/2025.
Comunica que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.
Publicada em 17/03/2025.
Portaria SECEX/MDIC nº 388, de 14/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX nº 709/2025. (Seç.1, pág. 23)
Publicada em 14/03/2025.
Resolução CAMEX/GECEX/PR nº 708, de 13/03/2025.
Altera a Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), bem como a Resolução GECEX nº 207/2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, e
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Importação nº 021/2025.
Comunica que a partir de 12/03/2025 será promovida a alteração que especifica no tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Importação nº 022/2025.
Comunica que a partir de 19/03/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Circular SECEX/MDIC nº 17, de 11/03/2025.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de laminados planos a frio, comumente classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00,
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Publicada em 12/03/2025.
Circular SECEX/MDIC nº 16, de 11/03/2025.
Torna pública a proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, como objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 24)
Publicada em 11/03/2025.
Importação nº 020/2025.
Comunica que a funcionalidade de “CONSULTAR PENDÊNCIA DE FRETE” no Siscomex Carga foi alterada para permitir o depositário responsável pelo CE-Mercante verificar se há determinação de retenção da mercadoria em seu recinto em razão da não quitação do frete ou do não pagamento de contribuição por avaria grossa informada pelo transportador
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Importação nº 018/2025.
Comunica que a partir de 17/03/2025 será promovida alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
Publicada em 06/03/2025
Importação nº 017/2025.
Comunica que a partir 07/03/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM desta lista, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp sujeitos a anuência prévia pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
As características do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO serão disponibilizados na
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Publicada em 06/03/2025.
Portaria SECEX/MDIC nº 386, de 05/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 706/2025. (Seç.1, pág. 24)
Publicada em 05/03/2025
Importação nº 016/2025.
Comunica que a partir de 07/03/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
