Portaria RFB/MF nº 638, de 15/01/2026.
Altera a Portaria RFB nº 200/2022 , que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. (Seç.1, pág. 22/25)
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Importação nº 004/2026.
Comunica que a partir de 26/01/2026 serão promovidas as alterações que especifica, em atributo obrigatório vinculado ao subitem 8504.40.90 (Outros) da NCM, cujos produtos estão sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Importação nº 005/2026.
Tendo em vista as alterações de NCM, promovidas pela Resolução Gecex nº 812/2025, informa que a partir de 1º de fevereiro de 2026 as importações dos produtos até então classificados na NCM 65061000 (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção), a qual será desdobrada nas NCM 65061010 (Do tipo utilizado por bombeiros,
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Portaria SECEX/MDIC nº 468, de 19/01/2026.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 844/2025 e altera a Portaria SECEX nº 399/2025 em razão da publicação da Resolução GECEX nº 844/2025 (Seç.1, págs. 35/36)
Circular SECEX/MDIC nº 4, de 19/01/2026.
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução GECEX nº 141/2021 aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 23/35)
Importação nº 006/2026.
Comunica que a partir de 28/01/2026 serão promovidas alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
Importação nº 007/2026.
Tendo em vista as alterações de NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 812/2025, informa que a partir de 1º de fevereiro de 2026 as importações dos produtos até então classificados na NCM 65061000 (Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção), a qual será desdobrada nas NCM 65061010 (Do tipo utilizado por bombeiros, com
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Importação nº 008/2026.
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi implementado ajuste sistêmico para que o campo “Descrição Complementar da Mercadoria”, preenchido durante a elaboração de item da Declaração Única de Importação (Duimp), passe a ser o parâmetro de validação com a descrição constante no item
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Portaria GM/MDIC nº 19, de 20/01/2026.
Estabelece regulamentação complementar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902/2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.435/2025, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento das metas de eficiência energética para veículos leves. (Seç.1, págs. 12/22)
Exportação nº 008/2026.
Comunica que a partir de 29/01/2026 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM que relaciona será alterado e as licenças aplicáveis estarão sujeitas à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
