Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017. Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela IN RFB nº 1.666/2016  (Seç.1, págs. 17/19) COMENTÁRIOS: Destacamos que as mudanças publicadas foram de ordem gramatical, alterando as descrições das notas de Seções, Capítulos e Posições. (FONTE: ICEX)[:]]]>

Instrução Normativa nº 2, de 18/09/2017, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA. Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2017/2018, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica, já
Saiba mais...

 Resolução CAMEX nº 75, de 19/09/2017. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM 5403.31.00. (Seç.1, pág. 2) COMENTÁRIOS:  FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC  Brasília (20 de setembro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%,
Saiba mais...

Resolução – RDC ANVISA nº 175, de 15/09/2017. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 33/39)[:]]]>

Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12/09/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, págs. 29/31) COMENTÁRIOS: Principais alterações: - Inclui REDEX para possível OEA; - Antes só Importadores e Exportadores operando por conta própria poderiam ser OEA. IN alterou para importadores/exportadores que operarem 90% das operações por conta própria. Os importadores
Saiba mais...

Circular SECEX nº 48, de 11/09/2017. Torna público que está aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058/2013 e sobre
Saiba mais...

Resolução - RDC ANVISA nº 172, de 08/09/2017. Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 28/30)[:]]]>

Soluções de Consultas COSIT. Informam que: nº 376, de 21/08/2017 – é permitida a transferência de bens adquiridos no mercado interno ou importados ao amparo do Reporto por um estabelecimento habilitado a esse Regime a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, desde que o bem seja utilizado na mesma finalidade que motivou a suspensão de que trata o
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 71, de 31/08/2017. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 4/27) LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 73, de 31/08/2017. Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 72, de 31/08/2017. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos \"Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (Álcool Etílico)\". (Seç.1, pág. 27) DOU DE 04/09/2017 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 32, de 01/09/2017. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72/2017.
Saiba mais...

Fonte: FETCESP.  Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015. A assessora jurídica Gildete Meneses, explica que todos os contratos de prestação de serviços de
Saiba mais...

14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 84/2017 Inclusão de destaque nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90 com anuência do MAPA 14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 83/2017 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 14/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 82/2017 Inclusão de destaque na NCM 1510.00.00 com anuência do MAPA 13/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 81/2017 Exclui Tratamento Administrativo da NCM
Saiba mais...

ABAIXO COMUNICADO SINDUSFARMA SOBRE REUNIÃO COM ANVISA E GRU AIRPORT: Nesta manhã o Sindusfarma foi convidado pela Gru Airport para uma apresentação em Guarulhos. Na ocasião apresentamos dados do mercado farmacêutico e os trabalhos desenvolvidos pelo GT COMEX Sindusfarma. Compartilhamos abaixo informações recebidas durante este encontro que contou com a presença da Anvisa ( Dra. Elisa e
Saiba mais...

05/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 79/2017 Ajuste no tratamento administrativo de anuência da ANVISA IMPORTAÇÃO 04/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 78/2017 Alteração no tratamento administrativo - NCM 3921.13.90, 5603.14.90 e 5903.20.00 IMPORTAÇÃO 01/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 77/2017 Retifica Notícia Siscomex Importação nº 76/2017 IMPORTAÇÃO 01/09/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 76/2017 Atualização do tratamento administrativo de anuência MAPA IMPORTAÇÃO 01/09/2017 - Notícia Siscomex
Saiba mais...

Notícia Siscomex -  Importação nº 072, de 25/08/2017   Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 01 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 57, de 02/08/2017. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, incluindo o código NCM 3911.90.29, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 12)[:]]]>

DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário Comentários: Decreto visa desburocratização: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/07/governo-publica-decreto-para-simplificar-atendimento-a-usuarios-de-servicos-publicos [:]]]>

Decreto nº 9.148, de 28/08/2017. Altera o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. (Seç.1, pág. 6)[:]]]>

Decreto nº 9.141, de 22/08/2017. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba,
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 66, de 21/08/2017. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 8/19)   Resolução CAMEX nº
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 65, de 21/08/2017. Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 7/8)[:]]]>

Decreto nº 9.135, de 18/08/2017. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 4/5)[:]]]>

DOU DE 18/08/2017 LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 795, de 17/08/2017. REPUBLICADO NO DOU DE 21/08/2017: Republicação – Medida Provisória nº 795 Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento
Saiba mais...

Resolução – RDC ANVISA nº 169, de 15/08/2017. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (retificação). (Seç.1, págs. 166/171)[:]]]>

Portaria MDIC nº 1.327-SEI, de 01/08/2017. Altera a Portaria DECEX nº 8/1991, que dispõe sobre regras na importação de bens usados. (Seç.1, pág. 126)[:]]]>

Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 61, de 26/07/2017. Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior. (Seç.1, págs. 100/101)[:]]]>

 Instrução Normativa RFB nº 1.727, de 10/08/2017. Altera a IN RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011, e a IN RFB nº 1.657/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 59, de 11/08/2017. Inclui o código NCM 5503.30.00 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, por um período de 12 meses. (Seç.1, pág. 4)   LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 61, de 11/08/2017. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a
Saiba mais...

Portaria SECEX nº 28, de 10/08/2017. Altera a Portaria SECEX nº 17/2017 , para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18. (Seç.1, págs. 17/18)[:]]]>

 Portaria COANA nº 65, de 07/08/2017. Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016 (retificação). (Seç.1, pág. 40)[:]]]>