DOU DE 09/04/2015
Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 08/04/2015.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC, PARA AVELÃ SEM CASCA (Seç.1, pág. 4)
DOU DE 14/04/2015
Legislação: Resoluções CAMEX nºs 24 e 25, de 13/04/2015.
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DOU DE 14/04/2015
Legislação: Resoluções CAMEX nºs 24 e 25, de 13/04/2015.
Concedem redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 8)