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Redução de II por desabastecimento e alocação de cotas

legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 20/05/2015.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 56)
Comentários: produtos abrangidos:
NCM              Descrição                                                               Quota 
5503.30.00 – Acrílicas ou modacrílicas                                     3.744 toneladas
5501.30.00 – Acrílicos ou modacrílicos                                     7.920 toneladas
2904.90.14 4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5- dinitrotolueno  4.404 toneladas
8539.39.00 — Ex 001 – Tubos de descarga                                23.918.190 peças DOU DE 22/05/2015 legislação:  
Portaria SECEX nº 39, de 21/05/2015.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Altera o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 112)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Inclui o inciso LXXIV no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 112)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 43/2015. Inclui o inciso LXXV no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 113)
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