03/07/2015 – Notícia Siscomex Exportação nº 73/2015
Em 03/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Secex nº 54, de 2 de julho de 2015,
que aprova a 3ª edição do manual do sistema do drawback isenção. Entre as modificações, que entram
em vigor em 06/07/2015, destaca-se a ampliação das possibilidades de vinculação de Adições de Declaração
de Importação aos Atos Concessórios de Drawback Isenção.
O manual do sistema do drawback isenção pode ser acessado pelo link
Departamento de Operações de Comércio Exterior.
Aprova a 3ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (Seç.1, pág. 80)