NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DE RE COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NOS CASOS DE:
– ALTERAÇÃO DE PREÇO, PESO E NR DO AC DRAWBACK
06/07/2015 0074 O DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR (DECEX), DA
SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX), INFORMA QUE EM
06/07/15 IMPLEMENTOU A ELIMINAçãO DA ANUêNCIA DE ALTERAçãO
DE RE AVERBADO NOS CASOS DE ALTERAçõES DE PESO, PREçO E N
MERO DE ATO CONCESSóRIO DE DRAWBACK CONSTANTES NOS REGISTROS
DE EXPORTAçãO (RE), INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO DA OPERAç
O. A MEDIDA, PREVISTA NO PILAR DE \”FACILITAçãO DO COMéRCIO\”
DO PLANO NACIONAL DE EXPORTAçõES, PERMITE A REDUçãO NO TEMPO
GASTO PARA AJUSTES NOS RE E DESONERA OS EXPORTADORES DO
PAGAMENTO DE TAXAS COBRADAS PELA EXECUçãO DO SERVIçO.
SALIENTAMOS QUE AS ALTERAçõES NOS RE REGISTRADAS ANTES DESTA
DATA PERMANECEM COM A NECESSIDADE DE CONFIRMAçãO PELO DECEX
OU PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME O CASO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX), INFORMA QUE EM
06/07/15 IMPLEMENTOU A ELIMINAçãO DA ANUêNCIA DE ALTERAçãO
DE RE AVERBADO NOS CASOS DE ALTERAçõES DE PESO, PREçO E N
MERO DE ATO CONCESSóRIO DE DRAWBACK CONSTANTES NOS REGISTROS
DE EXPORTAçãO (RE), INDEPENDENTE DO ENQUADRAMENTO DA OPERAç
O. A MEDIDA, PREVISTA NO PILAR DE \”FACILITAçãO DO COMéRCIO\”
DO PLANO NACIONAL DE EXPORTAçõES, PERMITE A REDUçãO NO TEMPO
GASTO PARA AJUSTES NOS RE E DESONERA OS EXPORTADORES DO
PAGAMENTO DE TAXAS COBRADAS PELA EXECUçãO DO SERVIçO.
SALIENTAMOS QUE AS ALTERAçõES NOS RE REGISTRADAS ANTES DESTA
DATA PERMANECEM COM A NECESSIDADE DE CONFIRMAçãO PELO DECEX
OU PELO BANCO DO BRASIL, CONFORME O CASO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR