Decreto Legislativo nº 149, de 2015.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28/05/2009. (Seç.1, pág. 1)
Legislação: Decreto Legislativo nº 154, de 2015.
Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15/08/1990. (Seç.1, pág. 1)
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