DISPENSA LI PARA LAPIS. E EXIGENCIA DE LI PARA FILME DE POLIPROPILENO
09/10/2015 – Notícia Siscomex Importação nº 110/2015
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 13/10/2015, as importações dos
produtos classificados na NCM 9609.10.00 (lapis) estarão dispensadas do licenciamento com
anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil. As anuências dos demais órgãos permanecem sem
alteração.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
09/10/2015 – Notícia Siscomex Importação nº 111/2015
Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, informamos que a partir do dia 19/10/2015 terá vigência
novo tratamento administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados
na NCM 3920.20.19, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para fins de
monitoramento estatístico, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo
discriminado:
3920.20.19 – Filmes de Polipropileno Biorientados – BOPP
Destaque 001 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – TRANSPARENTE NÃO IMPRESSO
Destaque 002 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – OPACO NÃO IMPRESSO
Destaque 003 – Filme de polipropileno biaxialmente orientado – METALIZADO NÃO IMPRESSO
Destaque 999 – Outros
Departamento de Operações de Comercio Exterior
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