DOU DE 14/12/2015
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 79, de 11/12/2015.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, Bélgica, França e Holanda para o Brasil de batatas congeladas, classificadas no item 2004.10.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 110/117)
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