DOU DE 21/12/2015
LEGISLAÇÃO: Portaria COANA nº 125, de 18/12/2015.
Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA. (Seç.1, pág. 60)
DOU DE 22/12/2015
LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA nº 125, de 18/12/2015.
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DOU DE 22/12/2015
LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA nº 125, de 18/12/2015.
Retifica o art. 1º do ato supracitado, que dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA., onde se lê: \”75% (setenta e cinco por cento)\”, leia-se: \”80% (oitenta por cento)\”. (Seç.1, pág. 184)
DOU DE 29/12/2015
http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/novos-e-inscricoes-abertas/exame-de-qualificacao-para-ajudantes-de-despachantes-aduaneiros-ada
DOU DE 29/12/2015
LEGISLAÇÃO: Edital ESAF nº 90, de 28/12/2015.
Abre as inscrições para o exame de qualificação técnica para avaliação da capacitação técnica de ajudantes de despachantes aduaneiros – ADA (válido para certificação do despachante aduaneiro como Operador Econômico Autorizado – OEA). (Seç.3, págs. 77/80)
atenção: para acesso ao EDITAL da ESAF para o exame, clique em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/novos-e-inscricoes-abertas/exame-de-qualificacao-para-ajudantes-de-despachantes-aduaneiros-ada