Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 714, de 09/04/2025.
Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 3)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 715, de 09/04/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022), que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/10)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 716, de 09/04/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 10)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 717, de 09/04/2025.
Altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do ACE nº 14. (Seç.1, págs. 10/11)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 718, de 09/04/2025.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 11/12)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 719, de 09/04/2025.
Altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022 ; e as Resoluções GECEX nº 442/2022 (BELUX 245/2022); e nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que mencionam, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 12)