Publicada em 05/05/2025.
Portaria CNPQ/MCTI nº 2.248, de 30/04/2025.
Estabelece os procedimentos para o credenciamento de pesquisadores, de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs, de entidades privadas sem fins lucrativos e de empresas, a habilitação de projetos de pesquisa, de tecnologia e de inovação, além dos procedimentos para importação de bens para a ciência, tecnologia e inovação realizadas pelo CNPq. (Seç.1, págs. 13/16)