Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 16.953, de 09/05/2025.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2014 – SBCF. As tabelas substituem as constantes na Portaria nº 14.565/ 2024, e na Portaria nº 14.900/2024
Portaria GERE/SRA/ANAC/MPA nº 16.953, de 09/05/2025. (publicada em duplicidade com informações diferentes)
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 – SBGL. As tabelas substituem as constantes na Portaria nº 14.564/2024 e na Portaria nº 14.895/2024