Publicada em 15/05/2025.
Decreto nº 12.453, de 14/05/2025.
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010. (Seç.1, págs. 2/3)
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Publicada em 15/05/2025.
Decreto nº 12.453, de 14/05/2025.
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010. (Seç.1, págs. 2/3)